Política de Privacidade da 00win1

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários brasileiros é a entidade responsável pela operação da plataforma 00win1, acessível em 00win1.cam.

O controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados no contexto dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados pela 00win1 ao mercado brasileiro.

Sempre que esta Política mencionar "00win1", "nós", "nossa" ou "nosso", a referência é feita ao controlador dos dados responsável pelo tratamento descrito neste documento.

A 00win1 coleta dados pessoais em três momentos principais: no cadastro, durante o uso da Plataforma e por meio de tecnologias automáticas de rastreamento.

A 00win1 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e prevenção à fraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• Segurança da conta: detecção de acessos suspeitos, autenticação em dois fatores e proteção contra uso indevido;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de aposta, notificações de saque e alertas de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades — com opção de descadastro a qualquer momento;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

Conforme exigido pela LGPD (artigo 7.º), o tratamento de dados pessoais pela 00win1 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para o processamento dos dados necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo cadastro, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios a autoridades regulatórias e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e detecção de comportamentos anômalos, desde que respeitados os direitos e liberdades do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7.º, VII): em situações relacionadas ao Jogo Responsável que exijam intervenção protetiva.

A 00win1 não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, e sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, para a entrega de jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra ataques (DDoS) e monitoramento de fraudes;
• Serviços analíticos: ferramentas de análise de comportamento do usuário (com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível);
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal e Judiciário, quando legalmente exigido;
• Assessoria jurídica: advogados e consultores, sob sigilo profissional, em casos de disputas ou investigações.

Todos os terceiros que recebem dados da 00win1 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 00win1, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 00win1 adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais, em consonância com o artigo 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como proporcionadores de proteção adequada;
• Obtenção de consentimento específico do titular para transferências não cobertas pelos mecanismos anteriores, quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

A 00win1 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais. Os critérios de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme as normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: mantido enquanto a conta estiver ativa e por até 3 (três) anos após o encerramento, para fins de auditoria;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 3 (três) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando impossível a associação das informações a um titular identificado.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 00win1, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao nosso Encarregado (DPO) por e-mail. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis para solicitações simples ou em até 30 (trinta) dias para casos que exijam análise mais aprofundada.

A 00win1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 00win1;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas de segurança em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (pentest) conduzidos por empresas independentes;
• Pseudonimização e anonimização de dados utilizados em ambientes de desenvolvimento e teste;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares nos prazos previstos na LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 00win1 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD.

A 00win1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de uso e personalização da experiência. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias. Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing: permitem exibir conteúdo personalizado e rastrear o desempenho de campanhas. Ativados com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do Usuário (ex.: tema visual, filtros). Podem ser desativados sem impacto no funcionamento essencial.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma.

A plataforma 00win1 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui validação de data de nascimento e CPF junto à Receita Federal como mecanismos de controle de acesso por idade. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor será imediatamente bloqueada e os dados eventualmente coletados serão eliminados de forma segura.

Com o seu consentimento, a 00win1 pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações via aplicativo, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas especiais.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio de:

• Link de descadastro (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing;
• Configurações de preferências de comunicação na sua conta;
• Solicitação direta ao suporte da 00win1 pelo e-mail de contato.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta.

A 00win1 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção previstos na Seção 7.

Conforme o artigo 41 da LGPD, a 00win1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender solicitações, reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da 00win1;
• Orientar os colaboradores da 00win1 sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato entre a 00win1 e os titulares dos dados.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 00win1, entre em contato com nosso DPO conforme indicado na Seção 14.

Se, após o contato com a 00win1, você considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Para questões relacionadas às apostas esportivas e jogos online, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador setorial no âmbito da Lei n.º 14.790/2023.